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Falta de Pagamento de Impostos | Riscos e Consequências
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Contratos | Entre Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas
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Encerramento da Empresa | Passo a Passo para Empresa LTDA
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Encerramento da Empresa | Passo a Passo para Encerrar na Esfera Estadual
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Encerramento da Empresa | Passo a Passo para Encerrar na Esfera Municipal
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Encerramento da Empresa | Passo a Passo para Encerrar na Esfera Trabalhista
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Lucros Cessantes | Prejuízos causados pela interrupção de qualquer atividade.
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Recuperação Extrajudicial | Um plano para renegociação de dívidas.
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Sociedade Limitada | Regência supletiva pelas normas das sociedades anônimas.
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Administrador não Sócio | Termo de posse e averbação da nomeação.
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Contrato de Doação | Forma de disposição do patrimônio do doador para o donatário
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Eireli | Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
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Pacto de Permanência | Contrato de investimento em qualificação profissional
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Legislação Societária | Negócios alheios ou estranhos ao objeto social
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Igreja | Abertura e constituição de organizações religiosas
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Dano Moral | Definição e caracterização nas relações de emprego
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Sociedade Anônima | Convocação de Assembleia Geral Ordinária relativa ao encerramento do exercício social
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Legislação Societária | Assembleia ou reunião de sócios de sociedade limitada
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Legislação Societária | Sociedade em nome coletivo
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Preposto | O preposto representa a empresa como se titular fosse
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Sociedade em Comandita | Sociedade em comandita por ações e simples
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Nome Empresarial | Compreende a firma e a denominação
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Condomínio Edilício | Elaboração da convenção e convocação de assembleias
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Contrato de Comodato | Comodato de bens móveis entre empresas
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Empresário Individual | Responsabilidade patrimonial
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Contrato de Franquia | Franquia empresarial (franchising)
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Legislação Societária | Sociedade Limitada Unipessoal
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Legislação Societária - Ampliação de prazos para realização de reuniões e assembleias
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Legislação Societária | Assembleia ou reunião anual de sócios de sociedade limitada
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Cooperativas de Trabalho | Auxílio mútuo, participação econômica e progresso social
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LGPD | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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Testamento | Um ato jurídico personalíssimo, de última vontade
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Holding | Vantagens da holding familiar
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Sociedade de Propósito Específico | Meio eficaz para tornar as empresas mais competitivas
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Representação Comercial | Intermediação para realização de negócios mercantis
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Associações | Atividades sociais, de representação ou de defesa de interesses comuns
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Alienação Fiduciária | Modalidade de direito de propriedade com garantia
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Sociedade Limitada | Capital Social, subscrição e integralização
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Sociedade Limitada | Composição do contrato social e formação das quotas de capital
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Fiança | Um ato de confiança garantindo o cumprimento de uma obrigação
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Sócio Menor de Idade | Participação de sócio menor de idade em sociedade empresária
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Sociedades Limitadas | Das obrigações e responsabilidades dos sócios
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Preposto | É a pessoa indicada para substituir o preponente, como se titular fosse
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Registro de Marca | Garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo da marca
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Sociedades Limitadas | Regência supletiva pelas normas das sociedades anônimas
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Incorporação Societária | Instrumento jurídico e de gestão para reorganização societária
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Acordo de Acionistas | Práticas administrativas e de condução da companhia
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Acordo de Leniência | Uma espécie de delação premiada voltada para as pessoas jurídicas
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Empresa Junior | Desenvolvimento acadêmico e profissional do estudante associado
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Legislação Societária | Assembleia ou reunião anual de sócios de sociedade limitada
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Recuperação Extrajudicial de Empresas | Plano de reestruturação financeira da empresa
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Acordo de Confidencialidade | Para assegurar o sucesso do seu empreendimento
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Bem de Família | Assegurar o direito constitucional à moradia para a família
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Eireli | Pessoas jurídicas nacional e estrangeira poderão ser titular de Eireli
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Dano Moral | Definição e caracterização nas relações de emprego
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Contrato de Doação | Forma de disposição do patrimônio do doador para o donatário
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Direito das Sucessões | Disciplina a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte
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Estabelecimento | Conjunto de bens organizado para o exercício da empresa
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Sociedade Unipessoal | Em virtude de falecimento do outro sócio
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Acordo de Leniência | Uma espécie de delação premiada para as pessoas jurídicas
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S/A | Normas aplicáveis às publicações das sociedades por ações
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Contratos de Mútuo | Entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física
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Recuperação Judicial | Possibilita a recuperação de empresas em situação de crise
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Contrato de Trespasse | Responsabilidade do adquirente na alienação de estabelecimento
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Direito do Consumidor | Responsabilidade dos fornecedores por vícios e defeitos dos produtos ou serviços
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Direito das Obrigações | Como regulador das relações jurídicas entre devedor e credor
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Sociedade Empresarial | Direitos, obrigações e responsabilidades dos sócios
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Arbitragem | Como forma de resolução de conflitos empresariais
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Lucro e Pró-labore | Um direito do sócio pelo investimento e pelo trabalho realizado
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Contrato de Fiança | Um ato de confiança garantindo o cumprimento de uma obrigação
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Sociedade Empresária Limitada | As responsabilidades essenciais dos sócios, entre si, com a sociedade e terceiros
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Créditos na Falência | Classificação dos créditos básicos e extra concursais
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Convocação da Assembleia Geral Ordinária - encerramento do exercício social
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Holding | Vantagens da holding familiar
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Contrato de Comodato | Empréstimo de coisas a título gratuito
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Título de crédito | Promovem e facilitam com segurança a circulação dos créditos
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Cheque | As várias dimensões do cheque como documento
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Fatura de venda mercantil | Regras básicas sobre a obrigatoriedade de emissão
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Duplicatas | Cuidados na emissão de duplicatas
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Contratos | Leasing - Alternativa para obtenção de bens duráveis
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Contratos | Distrato Social: Como proceder na dissolução de sociedade limitada
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Reunião de Sócios | Registro em ata das deliberações dos sócios: um padrão a ser seguido
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Acordo de Sócios | Pacto que nasce do amadurecimento das relações empresariais
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Penhora on-line | Um avanço que pode causar danos
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Procurações | Evite riscos com outorgas de poderes
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Riscos e Penalidades | Responsabilidade legal dos administradores
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Prestação de contas | Obrigatoriedade dos gestores de empresas limitadas
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Marcas e Patentes | Proteção da marca e respeito a propriedade intelectual
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Direito de Imagem | Imagem corporativa: Liberdade de expressão e respeito
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Sigilo e Confiabilidade | Política de controle de informações estratégicas
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Insegurança jurídica | Reflexões sobre a lei do aviso-prévio
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Eireli | Empresa Individual de Responsabilidade Limitada